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quinta-feira, 12 de maio de 2011

Salário-família: é o benefício da Previdência Social concedido ao segurado de baixa renda para ajuda à manutenção de seu(s) filho(s).
Esse benefício é pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 862,11 que tenham filhos com até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade, e não depende de carência mínima.
Para fins de salário-família são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

O valor da quota do salário-família é apurado de acordo com o salário de contribuição e é devido por filho ou equiparado. E terá direito ao recebimento tanto o pai quanto a mãe, desde que estejam nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família.
Salário-de-contribuição (R$)
Salário-família
até R$ 573,58
R$ 29,41
de R$ 573,59 até 862,11
R$ 20,73
valores vigentes a partir de janeiro/2011
O valor da quota será proporcional nos meses de admissão e demissão do empregado.
O trabalhador avulso recebe o valor integral da quota independentemente do total de dias trabalhados.
Somente os trabalhadores empregados e os avulsos têm direito ao salário-família..
Os empregados recebem o salário-família mensalmente diretamente da empresa empregadora, sendo este valor deduzido pela empresa do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social sobre a folha de salários.
Os trabalhadores avulsos recebem dos sindicatos, mediante convênio com a Previdência Social.

O salário-família é pago diretamente pela Previdência Social quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença, quando o trabalhador já recebia o salário-família em atividade.

Também é pago pela Previdência Social o salário-família devido aos aposentados por invalidez e aos demais aposentados a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O salário-família terá início a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para requerer o benefício e será suspenso se não forem apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos.

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